Contra o Despacho n.º 17169/2011 de Nuno Crato

A matança da pedagogia

1. Competência em educação é a faculdade de mobilizar um conjunto de recursos cognitivos (saberes, capacidades, informações, etc.) para solucionar com pertinência e eficácia uma série de situações.O conceito de competência, para este legislador, limita-se à tarefa específica: eu sou competente para escrever cartas familiares em francês, logo, eu apenas sei escrever cartas familiares em francês. Os pré-requisitos (a aprendizagem da língua, o uso da pontuação, etc.) não são tomados em linha de conta, na perspectiva do despacho.

2. Até dói ler: «Em segundo lugar, desprezou a importância da aquisição de informação». Nunca antes a informação tinha sido tão trabalhada, na sua fonte, na recolha e no tratamento até à resolução de problemas que tinham que ser solucionados e apresentados para a avaliação.  
3. «Desprezou o desenvolvimento de automatismos e da memorização» – certamente quer referir-se à enunciação das regras e das excepções, à tabuada e aos verbos cantados da escola tradicional salazarenta, na qual uma minoria cantava sem perceber os mecanismos da cantata.
4. Segue-se o elogio da pedagogia por objectivos bloomianos «claros, precisos e mensuráveis» (não é assim nos bancos e nos hospitais? Pedagogia que conduziu a América à bancarrota arrastando a Europa?).
5. Objectivos generosos «impossíveis de aferir» – ser ou não ser competente não é a grande marca da avaliação em geral? No princípio, no meio e no fim do processo, dentro da avaliação formativa que pretende formar o cidadão competente, na parte e no todo?

6. «As competências não devem ser apresentadas como categoria que engloba todos os objectivos de aprendizagem, devendo estes ser claramente decompostos em conhecimentos e capacidades» – mas é evidente que, na planificação da actividade docente, os professores jamais poderiam perder de vista os conhecimentos implicados nos conteúdos programáticos e o desenvolvimento das capacidades dos alunos.

7. «Os conhecimentos e a sua aquisição têm valor em si, independentemente de serem mobilizados para a aplicação imediata» – eis a concepção bancária da educação: depositar sem mobilizar. E por que não, mobilizar para que o conhecimento activo passe a passivo, mas pronto a ser mobilizado, porque está percebido e aplicado?

8. O fel cratiano: «Em síntese, o referido documento aderiu a versões extremas de algumas orientações pedagógicas datadas e não fundamentadas cientificamente. E fê-lo pretendendo impor essas visões como orientadoras oficiais de toda a aprendizagem.Sendo verdade que cabe às instituições oficiais ter em consideração a experiência educativa e os conhecimentos científicos relevantes para o ensino, também é verdade que não lhes cabe impor às escolas e aos professores orientações pedagógicas extremas, nem o currículo se deve tornar um veículo para a imposição do experimentalismo pedagógico».

Despejando o bebé com a água do banho, que está a fazer o legislador senão experimentalismo pedagógico, partindo do princípio errado de que os professores conhecem bem o ensino tradicional e a pedagogia por objectivos? Vai formar de novo os professores nas velhas escolas? Vai ressuscitá-las?

9. Tantos anos se levou a destronar o isolacionismo do professor/ rei absoluto da sua aula para o bem e para o mal – mais para o mal do que para o bem: «O currículo nacional deve definir os conhecimentos e as capacidades essenciais que todos os alunos devem adquirir e permitir aos professores decidir como ensinar de forma mais eficaz, gerindo o currículo e organizando da melhor forma a sua actividade lectiva. Assim, deverá dar-se aos professores uma maior liberdade profissional sobre a forma como organizam e ensinam o currículo».

Atenção: Não é à escola que se dá a liberdade de optar pelas linhas de coerência pedagógica, é a cada professor. E viva a democracia anárquica. Cada um faz o que quer, tendo na devida conta a sua avaliação que dependerá também da avaliação dos alunos. O único controlo definido é o da avaliação sumativa de todos: «Em paralelo, deverá ser feita uma avaliação mais rigorosa sobre o resultado do seu trabalho e do da escola, primordialmente através da avaliação dos conhecimentos adquiridos pelos alunos»

10. E mata-se o «ensino-aprendizagem»,. para que viva a «instrução» (era assim que em 1950 se chamava ao 1ºciclo do ensino básico: «instrução primária») – «O currículo deverá incidir sobre conteúdos temáticos, destacando o conhecimento essencial e a compreensão da realidade que permita aos alunos tomarem o seu lugar como membros instruídos da sociedade. É decisivo que, no futuro, não se desvie a atenção dos elementos essenciais, isto é, os conteúdos, e que estes se centrem nos aspectos fundamentais. Desta forma, o desenvolvimento do ensino em cada disciplina curricular será referenciado pelos objectivos curriculares e conteúdos de cada programa oficial e pelas metas de aprendizagem de cada disciplina».

Eis a vitória do programa televisivo «Pano Inclinado». Muitos professores festejam a chegada da libertação. Cuidado! Negar a pedagogia (vinda dos antigos gregos) é próprio das ditaduras, ditas sem ideologia.

Maria José Domingues